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Câmara - Terça-feira, 17 de Junho de 2025

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ACISAEI e Câmara dos Vereadores debatem Projeto de Lei que torna feriado de São João Batista ponto facultativo

O projeto será encaminhado ao Executivo Municipal para sanção do Prefeito Municipal.


ACISAEI e Câmara dos Vereadores debatem Projeto de Lei que torna feriado de São João Batista ponto facultativo

Nesta segunda-feira, 16 de junho, a ACISAEI participou de uma reunião com representantes da Câmara dos Vereadores de Entre-Ijuís para debater o Projeto de Lei nº 10.968/2025, que propõe alterações na Lei Municipal nº 3.309/2020.

O projeto, de autoria do Executivo, tem como objetivo revogar a alínea “b” do inciso III do artigo 1º e incluir o inciso VII ao artigo 2º da referida lei, tornando o feriado municipal de 24 de junho — Dia de São João Batista, padroeiro da cidade — um ponto facultativo.

Durante a reunião, os vereadores ouviram as considerações dos associados da ACISAEI, que estiveram presentes representados por diversos empresários do município, os quais destacaram o impacto econômico da paralisação das atividades no comércio local em um período estratégico do mês. E enalteceram que são amplamente favoráveis à devoção e às respectivas homenagens ao padroeiro São João Batista, inclusive se colocando à disposição do Município para participar de forma efetiva nas comemorações alusivas ao dia do padroeiro.

Os Vereadores fizeram suas manifestações de apoio ao projeto e após o debate decidiram aprovar o projeto na Sessão desta segunda-feira, com a condição de juntamente com a ACISAEI estudar uma programação para os próximos anos, enfatizando a importância da comemoração do Dia do Padroeiro da cidade.

Sendo assim, o projeto será encaminhado ao Executivo Municipal para sanção do Prefeito Municipal.

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