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Acessibilidade
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Dados
Número | Data do documento | Legislatura | Ano |
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10154 | 01/01/2021 | 2021-2024 | 2021 |
Data da Sessão de Apresentação | Data da 1ª Sessão de Deliberação | Data da 2ª Sessão de Deliberação |
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Não foi atribuída data para a Sessão de Apresentação | Não foi atribuída data para a 1ª Sessão de Deliberação | Não foi atribuída data para a 2ª Sessão de Deliberação |
Situação | ||
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APROVADA - Proposição aprovada |
Ementa | ||
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Projeto de Lei nº 10.154/21 - autoria Executivo Municipal, altera a Lei Municipal nº 3.094 de 19 de junho de 2018, que reestrutura o Regime próprio de previdência social dos servidores públicos efetivos do Municipio de Entre-Ijuís, de que trata o art. 40 da Constituição da República, e dá outras providências. APROVADO POR UNANIMIDADE. |
Observações |
Projeto de Lei nº 10.154/21 - autoria Executivo Municipal, altera a Lei Municipal nº 3.094 de 19 de junho de 2018, que reestrutura o Regime próprio de previdência social dos servidores públicos efetivos do Municipio de Entre-Ijuís, de que trata o art. 40 da Constituição da República, e dá outras providências. APROVADO POR UNANIMIDADE. |
Arquivos
Projeto 10154/2021 |
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