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Acessibilidade
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Dados
Número | Data do documento | Legislatura | Ano |
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9294 | 01/01/2021 | 2021-2024 | 2021 |
Data da Sessão de Apresentação | Data da 1ª Sessão de Deliberação | Data da 2ª Sessão de Deliberação |
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Não foi atribuída data para a Sessão de Apresentação | Não foi atribuída data para a 1ª Sessão de Deliberação | Não foi atribuída data para a 2ª Sessão de Deliberação |
Situação | ||
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APROVADA - Proposição aprovada |
Ementa | ||
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PROJETO DE LEI Nº 9.294 (CLIQUE AQUI PARA VISUALIZAR O PROJETO) AUTORIA DO PODER EXECUTIVO - ASSUNTO: Dispõe sobre a política municipal de proteção aos direitos da criança e do adolescente, cria o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e o Conselho Tutelar. APROVADO POR UNANIMIDADE. |
Observações |
PROJETO DE LEI Nº 9.294 (CLIQUE AQUI PARA VISUALIZAR O PROJETO) AUTORIA DO PODER EXECUTIVO - ASSUNTO: Dispõe sobre a política municipal de proteção aos direitos da criança e do adolescente, cria o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e o Conselho Tutelar. APROVADO POR UNANIMIDADE. |
Arquivos
Projeto 9294/2021 |
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