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Acessibilidade
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Dados
Número | Data do documento | Legislatura | Ano |
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9156 | 01/01/2014 | 2013-2016 | 2014 |
Data da Sessão de Apresentação | Data da 1ª Sessão de Deliberação | Data da 2ª Sessão de Deliberação |
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Não foi atribuída data para a Sessão de Apresentação | Não foi atribuída data para a 1ª Sessão de Deliberação | Não foi atribuída data para a 2ª Sessão de Deliberação |
Situação | ||
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APROVADA - Proposição aprovada |
Ementa | ||
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PROJETO DE LEI Nº 9.156/14 – AUTORIA EXECUTIVO MUNICIPAL - ASSUNTO: acrescenta o inciso III ao art. 16º da Lei Municipal nº1.966 de 20 de julho de 2010, a qual institui a Lei geral Municipal da microempresa, empresa de pequeno porte e microempreendedor individual, e dá outras providências. APROVADO POR UNANIMIDADE. |
Observações |
PROJETO DE LEI Nº 9.156/14 – AUTORIA EXECUTIVO MUNICIPAL - ASSUNTO: acrescenta o inciso III ao art. 16º da Lei Municipal nº1.966 de 20 de julho de 2010, a qual institui a Lei geral Municipal da microempresa, empresa de pequeno porte e microempreendedor individual, e dá outras providências. APROVADO POR UNANIMIDADE. |
Arquivos
Projeto 9156/2014 |
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