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LISTA PROJETOS - Projeto de Lei

Nº/ANO MODALIDADE OBJETO DATA DO DOCUMENTO DETALHES
9938/2019 Projeto de Lei Projeto de Lei nº 9.938/19 - autoria do Executivo Municipal, ( ) altera o Art. 1º da Le... 01/01/2019
9937/2019 Projeto de Lei Projeto de Lei nº 9.937/19 - autoria do Executivo Municipal, altera a Lei Municipal n... 01/01/2019
9936/2019 Projeto de Lei Projeto de Lei nº 9.936/19 - autoria do Executivo Municipal, ( ) ) ,dispõe sobre a apli... 01/01/2019
9935/2019 Projeto de Lei Projeto de Lei nº 9.935/19 - autoria do Executivo Municipal, ( )) ,institui horario esp... 01/01/2019
9934/2019 Projeto de Lei Projeto de Lei nº 9.934/19 - autoria do Executivo Municipal, ( ) ,altera o item 27 da L... 01/01/2019
9933/2019 Projeto de Lei Projeto de Lei nº 9.933/19 - autoria do Executivo Municipal, ( ) ,abre no orçamento vig... 01/01/2019
9932/2019 Projeto de Lei Projeto de Lei nº 9.932/19 - autoria do Executivo Municipal, ( ) ,cria a zona de expans... 01/01/2019
9931/2019 Projeto de Lei Projeto de Lei nº 9.931/19 - autoria do Executivo Municipal, ( ) ,inclui o art. 49-A a ... 01/01/2019
9930/2019 Projeto de Lei Projeto de Lei nº 9.930/19 - autoria do Executivo Municipal, ( ) altera a Lei Municipal... 01/01/2019
9929/2019 Projeto de Lei Projeto de Lei nº 9.929/19 - autoria do Executivo Municipal, ( ) , inclui o paragrafo u... 01/01/2019
9928/2019 Projeto de Lei Projeto de Lei nº 9.928/19 - autoria do Executivo Municipal, ( ) autoriza o Poder Execu... 01/01/2019
9927/2019 Projeto de Lei Projeto de Lei nº 9.927/19 - autoria do Executivo Municipal, ( ) prorroga o prazo de co... 01/01/2019
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