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LISTA PROJETOS - Projeto de Lei

Nº/ANO MODALIDADE OBJETO DATA DO DOCUMENTO DETALHES
10351/2022 Projeto de Lei DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023/LDO... 16/09/2022
10350/2022 Projeto de Lei REGULAMENTA  A GESTÃO DEMOCRÁTICA DE ENSINO PÚBLICO NO ÂMBITO DAS ESCOLAS MUNIC... 12/09/2022
10349/2022 Projeto de Lei ALTERA  A LEI MUNICIPAL Nº 2.968/2017 DE 18 DE ABRIL DE 2017, QUE AUTORIZA O MU... 12/09/2022
10348/2022 Projeto de Lei ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 116.830,00, E DÁ OUTRAS... 05/09/2022
10347/2022 Projeto de Lei ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE  R$ 4.000,00, E DÁ OU... 05/09/2022
10346/2022 Projeto de Lei ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 120.000,00, E DÁ OUT... 05/09/2022
10345/2022 Projeto de Lei ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE UMA CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 120.000,00, E DÁ OU... 05/09/2022
10344/2022 Projeto de Lei DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁR... 05/09/2022
10343/2022 Projeto de Lei DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁ... 05/09/2022
10342/2022 Projeto de Lei ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE UMA CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 56.103,26, E DÁ OUTRAS... 05/09/2022
10341/2022 Projeto de Lei institui  o arquivo histórico  municipal POTIGUARA CASTELO DE QUADROS MEIR... 05/09/2022
10340/2022 Projeto de Lei ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 4.000,00, E DÁ OUTRAS P... 29/08/2022
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