ATA Nº 01/2022 SESSÃO EXTRAORDINARIA REALIZADA PELA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE ENTRE-IJUÍS, EM 14 DE JANEIRO DE 2022. Presidente: Vereador Plínio Antunes S. Maciel 1º Vice-Presidente: Vereador Rafael Dias Rotilli. 2º Vice-Presidente: Vereadora Luciana Gonçalves de Souza 1º Secretário: Vereador César Eduardo Brissow. 2º Secretário: Vereador Cristiano Weber. Às 18:00 horas, o Presidente do Legislativo de Entre-Ijuís, Vereador Plínio Antunes S. Maciel assumiu a direção dos trabalhos, estando presente os seguintes Vereadores: PROGRESSISTAS Cristiano Weber, Lawrence Uggeri Pizetta, Nerci Antunes Bueno MDB Luciana Gonçalves de Souza, Plínio Antunes S. Maciel e Yasmim Prestes PDT Rafael Dias Rotilli DEMOCRATAS César Eduardo Brissow Pelo Senhor Presidente foi dito que havendo número regimental para dar início aos trabalhos, declarou aberta a sessão, proferindo as seguintes palavras: “SOB A PROTEÇÃO DE DEUS INICIAMOS NOSSOS TRABALHOS”. Pelo Vereador Lawrence Uggeri Pizetta foi feita à leitura de uma passagem bíblica. Após, em atendimento ao oficio 011/22 de autoria do Exmo. Prefeito Municipal Sr. José Paulo Meneghine, para deliberar sobre os projetos descritos no referido ofício, protocolado nesta Casa sob nº 03/22/CMV, o qual foi lido pelo secretário da Mesa, também em conformidade o que dispõem o artigo o Art. 78 § 2 do Regimento Interno desta casa o Senhor Presidente expediu as convocações dos senhores Vereadores, sendo elas expedidas pessoal e por escrito, iniciou-se a ordem do dia para a referida Sessão Extraordinária: EXPEDIENTES ENCAMINHADOS À MESA DIRETORA: Protocolo nº 04/22– Projeto de Lei nº 10.216/22, autoria Executivo Municipal, assunto: dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição federal de 1 (um) enfermeiro para atuar junto à Secretaria Municipal de Saúde, e da outras providências. APROVADO POR UNANIMIDADE. Protocolo nº 05/22– Projeto de Lei nº 10.217/22, autoria Executivo Municipal, assunto: altera o art. 80- A § 3º da Lei Municipal nº 3.036/2018, de 02 de Janeiro de 2018, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos servidores públicos do municípios de Entre-Ijuís, e da outras providências. APROVADO POR UNANIMIDADE. Protocolo nº 06/22– Projeto de Lei nº 10.218/22, autoria Executivo Municipal, assunto: autoriza o Poder Executivo conceder isenção dos preços para serviços executados pelo maquinário público em decorrência da situação de emergência provocada pela estiagem, e da outras providências. APROVADO POR UNANIMIDADE. Protocolo nº 07/22– Projeto de Lei nº 10.219/22, autoria Executivo Municipal, assunto: prorroga o horário especial no expediente da administração municipal entre os dias 17 de janeiro de 2022 a 31 de janeiro de 2022, e da outras providências. APROVADO POR UNANIMIDADE. Protocolo nº 08/22– Projeto de Lei nº 10.220/22, autoria Executivo Municipal, assunto: abre no orçamento vigente um crédito especial no valor de R$ 3.353.000,00, e da outras providências. APROVADO POR UNANIMIDADE. Protocolo nº 09/22– Projeto de Lei nº 10.221/22, autoria Executivo Municipal, assunto: inclui no PPA 2022/2025, na LDO 2022, e abre no orçamento vigente um crédito especial no valor de R$ 40.000,00 , e da outras providências. APROVADO POR UNANIMIDADE. Protocolo nº 10/22– Projeto de Lei nº 10.222/22, autoria Executivo Municipal, assunto: abre no orçamento vigente um credito especial no valor de R$ 751.643,46, e dá outras providências. APROVADO POR UNANIMIDADE. Não havendo mais nada a se tratar, o Presidente encerrou a presente Sessão Extraordinária, convidando os senhores Vereadores para a próxima Sessão em dia e hora regimental, sendo a referida Ata posta em votação antes do termino desta Sessão. Entre-Ijuís, em 14 de janeiro de 2022. Vereador César Eduardo Brissow Vereador Cristiano Weber Vereador Lawrence Uggeri Pizetta Vereadora Luciana Gonçalves de Souza Vereador Nerci Antunes Bueno Vereador Plinio Antunes de S. Maciel Vereador Rafael Dias Rotilli Vereadora Yasmim Prestes |
