PAUTA DOS PROJETOS:

Projeto de lei nº  10.193/21 - autoria Executivo Municipal, assunto: altera o § 2º do art. 76 da Lei Municipal nº 3.036, de 02 de janeiro de 2018, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos do Município de Entre-Ijuís, permitindo total alteração que aquele servidor quer alcançar a possibilidade de se aposentar, possa, receber o prêmio por assiduidade de forma pecuniária como já previa a lei, mesmo que opte por continuar trabalhando no serviço público, o qual foi aprovado por unanimidade.

Projeto de lei nº  10.194/21 - autoria Executivo Municipal, assunto: dispõe sobre o Conselho Municipal de Turismo e o fundo Municipal de Turismo do Município de Entre-Ijuís,  para adequação ao que dispõe  a legislação federal e municipal quanto a matéria, o qual foi aprovado por unanimidade.
 

Projeto de lei nº  10.195/21 - autoria Executivo Municipal, assunto: dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura do Município de Entre-Ijuís, para adequação ao que dispõe a legislação federal e municipal quanto à matéria, o qual foi aprovado por unanimidade.
 

Projeto de lei nº  10.196/21 - autoria Executivo Municipal, assunto:  inclui no PPA 2018/2021, inclui na LDO 2021 e abre no orçamento vigente um crédito especial no valor de R$ 100.000,00, visando aquisição de bem móvel - caminhão com cesto, para a utilização do setor responsável pela iluminação pública de Entre-Ijuís, o qual foi aprovado por unanimidade.
 

Projeto de lei nº  10.197/21 - autoria Executivo Municipal, assunto:  inclui no PPA 2018/2021, inclui na LDO 2021 e abre no orçamento vigente um crédito especial no valor de R$ 70.000,00, visando aquisição de bem móvel - caminhão com cesto, para a utilização do setor responsável pela iluminação pública de Entre-Ijuís, o qual foi aprovado por unanimidade.
 

Projeto de lei nº  10.198/21 - autoria Executivo Municipal, assunto:  altera o art. 1º da Lei Municipal nº 3.479, de 09 de setembro de 2021, que define a faixa de domínio ao longo da Rua Integração (rodovia dentro do perímetro urbano) do Município de Entre-Ijuís/RS,  que definiu a faixa de domínio da Rua Integração, se justifica pela fato de ter ocorrido um erro na redação, especificamente onde referiu BR-392 sendo que a rodovia que faz ligação com a Rua Integração é a BR - 285, sendo necessária esta correção, sendo o mesmo aprovado por unanimidade.
 

ATA Nº 46/21 APROVADA POR UNANIMIDADE