PROJETO Nº 10.364/22 - autoria do Executivo, que autoriza o Município a receber como reversão de doação parte do imóvel doado a Cerani Eliane Krummenauer Pereira e Cia, a fim de possibilitar ao Município a utilização desta área em outro empreendimento, e a empresa continuará utilizando uma parte do referido imóvel, sendo dado conhecimento ao plenário, o qual foi aprovado por unanimidade. PROJETO Nº 10.365/22 - autoria do Executivo, que autoriza o Município a Doar imóvel urbano, lotado no distrito industrial do Município de Entre-Ijuís/RS, a fim de expansão da empresa Implementos Agrícolas Braga, que pretende se instalar no local, conforme regras previstas na Lei Municipal de Incentivos fiscais, e suas comissões, sendo dado conhecimento ao plenário, o qual foi aprovado por unanimidade.
PROJETO Nº 10.367/22 - autoria do Executivo, que abre no orçamento vigente um crédito suplementar de R$800.000,00, no orçamento da Secretaria Municipal de Transporte e Obras Públicas, para pavimentação asfáltica e com pedras irregulares, e dá outras providências, sendo dado conhecimento ao plenário, o qual foi aprovado por unanimidade.
PROJETO Nº 10.368/22 - autoria do Executivo, que abre no orçamento vigente um crédito suplementar de R$111.000,00, no orçamento da Secretaria Municipal de Educação Cultura Turismo e Esportes, para manutenção das atividades da Secretaria, e dá outras providências, sendo dado conhecimento ao plenário, o qual foi aprovado por unanimidade.
PROJETO Nº 10.369/22 - autoria do Executivo, que denomina de "Bráulio Mário Azambuja Ribas" a Escola Municipal de Educação Infantil, e dá outras providências, sendo dado conhecimento ao plenário e, após lido, ficou tramitando nas comissões para melhor análise.
PROJETO Nº 10.370/22 - autoria do Executivo, que abre no orçamento vigente um crédito suplementar no valor de R$1.990.000,00, para manutenção do Regime Próprio de Previdência Social (Aposentadorias e Pensões), e dá outras providências, sendo dado conhecimento ao plenário e, após lido, ficou tramitando nas comissões para melhor análise.
PROJETO Nº 10.371/22 - autoria do Executivo, que abre no orçamento vigente um crédito suplementar no valor de R$90.000,00, no orçamento da Secretaria Municipal de Transportes e Obras Públicas, para construção e ampliação de redes de água, e dá outras providências, sendo dado conhecimento ao plenário e, após lido, ficou tramitando nas comissões para melhor análise.
PROJETO Nº 10.372/22 - autoria do Executivo, que abre no orçamento vigente um crédito suplementar no valor de R$118.000,00, no orçamento da Secretaria Municipal de Transportes e Obras Públicas, para manutenção das atividades da Secretaria, e dá outras providências, sendo dado conhecimento ao plenário e, após lido, ficou tramitando nas comissões para melhor análise.
PROJETO Nº 10.373/22 - autoria do Executivo, que inclui no PPA 2022/2025, na LDO 2022 e abre no orçamento vigente um crédito especial no valor de R$100.000,00, no orçamento da Secretaria Municipal de Assistência Social, para aquisição de veículo para atendimento ao SUAS, e dá outras providências, sendo dado conhecimento ao plenário e, após lido, ficou tramitando nas comissões para melhor análise.
PROJETO Nº 10.374/22 - autoria do Executivo, que inclui no PPA 2022/2025, na LDO 2022 e abre no orçamento vigente um crédito especial no valor de R$35.000,00, no orçamento da Secretaria Municipal de Assistência Social, para aquisição de veículo para atendimento ao SUAS, e dá outras providências, sendo dado conhecimento ao plenário e, após lido, ficou tramitando nas comissões para melhor análise.
PROJETO Nº 10.375/22 - autoria do Executivo, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender excepcional interesse público nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal, de 02 (dois) médicos para atuar junto à Secretaria Municipal de Saúde, para manutenção dos atendimentos nos postos de saúde do Município, pelo período de 06 (seis) meses, e dá outras providências, sendo dado conhecimento ao plenário e, após lido, foi aprovado por unanimidade.
|
