SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 06 DE DEZEMBRO DE 2021

PROJETOS NA PAUTA:

Projeto de lei nº  10.201/21 - autoria Executivo Municipal, assunto: dispõe sobre a contratação por tempo determinado, para atender  a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal, de 01 médico para atuar junto a secretaria municipal de Saúde, com carga horária de 20 horas, para atender  a alta demanda observada na saúde pública municipal, causada pelo período pandêmico que ainda atravessamos,  o qual foi aprovado por unanimidade.

Projeto de lei nº  10.202/21 - autoria Executivo Municipal, assunto: institui horário especial no expediente da administração municipal entre os dias 13 de dezembro de 2021 a 14 de janeiro de 2022, das 7 às 12 horas, retornando o horário normal de expediente no dia 17 de janeiro de 2022, sendo aprovado por unanimidade.
 

Decreto Legislativo nº 07/21 - autoria Mesa Diretora, assunto: estabelece a realização de turno especial, com horário reduzido dos serviços administrativos na Câmara Municipal de Vereadores de Entre-Ijuís, no período que especifica, de 13 de dezembro  a 31 de dezembro de 2021, das 8 às 12 horas, exceto nas segundas-feiras, que será turno normal,  por motivo das Sessões Ordinárias que serão realizadas as 17 horas, este Decreto foi aprovado por unanimidade.

ATA Nº 48/21 APROVADA POR UNANIMIDADE