SESSÃO DO DIA 13 DE DEZEMBRO DE 2021, contando com a presença de 8 vereadores titulares e um suplente do MDB.

PAUTA DA SESSÃO DO DIA 13 DE DEZEMBRO DE 2021:

Projeto de lei nº  10.192/21 - autoria Executivo Municipal, assunto:  estima a receita e fixa a despesa do Município de Entre-Ijuís(RS) para o exercício financeiro de 2022-LOA,  o qual foi aprovado por unanimidade.

Projeto de lei nº  10.203/21 - autoria Executivo Municipal, assunto: altera o item  03 art. 20, da Lei Municipal nº 2.086 de 01 de julho de 2011, que reestrutura o Plano de carreira dos servidores efetivos, dispõe sobre os quadros de cargo e funções públicas do Município, este projeto tramita na casa legislativa nas devidas comissões para analise e parecer.
 

Projeto de Lei  nº 10.204/21 - autoria Executivo Municipal, assunto:  dispõe sobre a remissão de juros e correção monetária para fins de ajuste referente aos programas estaduais  da saúde de 2014 a 2018 executados pelo Município  e não  empenhados pelo Estado do RGS nos respectivos exercícios financeiros, com vistas a viabilizar a celebração de termo de consolidação de dívida para pronto pagamento, refere-se a dispensa de juros e correção monetária em ajuste referente aos programas estaduais da saúde 2014 e 2018, conforme orientação técnica da DPM e solicitação a Secretaria de Saúde, este projeto tramita na casa legislativa nas devidas comissões para analise e parecer.
 

Projeto de lei nº  10.205/21 - autoria Executivo Municipal, assunto:  altera o art. 3º da Lei Municipal nº3.459 de 20 de julho de 2021, que institui o fundo municipal de proteção aos animais-FMPA, busca a alteração da legislação vigente no que se refere ao Fundo Municipal de Proteção animal, especificamente as atribuições do Conselho Municipal de proteção Animal, este projeto tramita na casa legislativa nas devidas comissões para analise e parecer.
 

Projeto de lei nº  10.206/21 - autoria Executivo Municipal, assunto: autoriza a prorrogação do prazo de contrato temporário  de excepcional interesse público do cargo de professor de Ana Paula Mello de Freitas, a que se refere a Lei Municipal nº 3.411/21  de 1º de fevereiro de 2021, motivo  período de gestação, este projeto tramita na casa legislativa nas devidas comissões para analise e parecer.
 

Decreto Legislativo nº 008/21 - autoria Mesa Diretora, assunto: aprova o processo nº 003361-0200/19-0 oriundo do Tribunal de Contas do Estado do RGS, com parecer favorável a aprovação das contas do Senhor Prefeito Municipal de Entre-Ijuís, referente  as contas de governo do ano de 2019, Prefeito Brasil Antonio Sartori.

ATA Nº 49/21 APROVADA POR UNANIMIDADE