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LISTA PROJETOS - Projeto de Lei

Nº/ANO MODALIDADE OBJETO DATA DO DOCUMENTO DETALHES
10410/2022 Projeto de Lei ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI 3716 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2022. 28/12/2022
10409/2022 Projeto de Lei AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER OS INCENTIVOS DE QUE TRATA A LEI MUNICIPAL... 26/12/2022
10408/2022 Projeto de Lei Abre no Orçamento Vigente um Crédito Suplementar no montante de R$ 150.000,00 e dá o... 19/12/2022
10407/2022 Projeto de Lei CONCEDE A REVISÃO GERAL ANUAL AO PREFEITO E AO VICE-PREFEITO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS ... 19/12/2022
10406/2022 Projeto de Lei CONCEDE A REVISÃO GERAL ANUAL AOS VEREADORES DE ENTRE-IJUÍS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA... 19/12/2022
10405/2022 Projeto de Lei CONCEDE A REVISÃO GERAL ANUAL AOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO, E DÁ OUTRAS PROVI... 19/12/2022
10404/2022 Projeto de Lei CONCEDE A REVISÃO GERAL ANUAL AOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DO PODER EXECUTIVO, E DÁ OU... 19/12/2022
10403/2022 Projeto de Lei Abre no Orçamento Vigente um Crédito Suplementar no montante de R$514.300,00 e dá ou... 19/12/2022
10402/2022 Projeto de Lei AUTORIZA CESSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL EM FAVOR DA GUARNIÇÃO DA BRIGADA MILITAR DE ENT... 16/12/2022
10401/2022 Projeto de Lei Abre no Orçamento Vigente um Crédito Especial no valor de R$56.000,00 e dá outras pr... 15/12/2022
10400/2022 Projeto de Lei CONCEDE A REVISÃO GERAL ANUAL AOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊ... 14/12/2022
10399/2022 Projeto de Lei Inclui No PPA 2022/2025, Na LDO 2022 e abre no Orçamento Vigente um Crédito Especial... 09/12/2022
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